I Série, N.º 192, de 20 de dezembro de 2010 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo Regional
 

Resolução do Conselho do Governo N.º 170/2010, de 20 de Dezembro
"Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, da ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 171/2010, de 20 de Dezembro
"Autoriza a Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desen..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2010, de 20 de Dezembro
"Autoriza a realização dos trabalhos a mais no âmbito da emprei..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 173/2010, de 20 de Dezembro
"Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de co..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 174/2010, de 20 de Dezembro
"Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Fábrica d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 175/2010, de 20 de Dezembro
"Autoriza a alienação da participação social que a Electricidad..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 176/2010, de 20 de Dezembro
"Autoriza Fernando Manuel Soares a constituir garantia real sob..."